O deputado federal Marx Beltrão (PSD) protocolou nesta quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 2591/21, onde ele solicita que a Casa inclua com urgência na Ordem do Dia de Votação o PL 2.564/2020, que altera a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Profissional de Enfermagem.
No dia 24 de novembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira. O texto segue agora para uma nova análise pela Câmara dos Deputados.
– E é esta celeridade máxima a tramitação e na aprovação desta matéria que queremos dar na Câmara. Por este motivo fiz questão de protocolar este Requerimento. Estes profissionais não podem esperar mais e precisam ver este projeto aprovado, recebendo este reconhecimento. É injusta tamanha demora para a aprovação deste Projeto de Lei. As condições de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem revelam, por meio de relatos e estudos, diversos desajustes. Ao passo em que a Constituição Federal preconiza que todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional à extensão e complexidade do seu trabalho. Ainda assim, os baixos salários e a falta de regulamentação da jornada configuram o maior desafio desses trabalhadores – disse o deputado alagoano.
O PL 2.564/2020 inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Estima-se que haja no país hoje cerca de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, dentre os quais cerca de 2 milhões são de técnicos e auxiliares.
Aproximadamente 60% desses profissionais recebem menos de R$ 3 mil de salário mensal, para realizar uma jornada bem superior a que é recomendada para o trabalho perigoso e sensível que realizam. De acordo com Marx Beltrão, esse grupo de pessoas dedica suas vidas para salvar outras.
– São mulheres e homens que dedicam suas vidas a salvar vidas, atuaram na linha de frente da pandemia da Covid-19 e precisam urgentemente de valorização. Desde o começo que venho me empenhando para que este Projeto seja aprovado. Infelizmente ele foi revisado no Senado e os valores originais foram diminuídos, mas mesmo assim ele representa uma conquista inicial que é o pontapé para novas conquistas destas categorias. A Câmara precisa votar e aprovar esta proposta já, imediatamente – ressalta o parlamentar.
