Em seus primeiros dois anos como governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) gastou valores altos na contratação de táxi aéreo. Segundo dados de edições do Diário Oficial de Alagoas, entre 2015 e 2016, o governador alagoano desembolsou R$ 8.725.281,28 em contrato com a empresa Sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste Ltda. (Sotan), para fretamento de aeronave executiva tipo jato.
Desse valor utilizado pelo governo de Alagoas nesse contrato, pelos menos R$ 2,271 milhões, foram pagos sem nenhum processo licitatório, segundo o Processo nº 2100-1088/2015. Nele, o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, assume a responsabilidade de contratação, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas.
Fragmentos retirados do Processo nº 2100-1088/2015
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Apesar de que a Secretaria de Estado da Segurança Pública foi o alvo do contrato, o objetivo era atender o gabinete civil do governador.
Em 2016, o governo de Alagoas voltou a fazer contrato com a Sotan – desta vez com licitação, segundo uma edição do Diário Oficial do dia 26 de abril de 2016. O valor do contrato, que foi válido por doze meses, somou R$ 4,542 milhões.
Vantagens
Além de gastar todo esse dinheiro com jatinhos, Renan Filho concedeu à empresa aérea um regime especial de crédito tributário para aquisição de querosene de aviação. A Sotan foi beneficiada com a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 29,41% para 12%.
A empresa aérea se beneficiou do regime especial até março do ano passado, quando o Estado decidiu extinguir o crédito especial porque a Sotan teria descumprido parte da legislação que trata sobre o regime especial tributário.
