O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) afirmou, recentemente, durante uma entrevista ao Ponto Final CBN, que vai assinar a PEC da Transição que sempre foi contra. O parlamentar afirmou que “não conhecia o que haviam decidido com relação ao que a PEC conteria ou deixaria de conter”.
Calheiros havia citado, em ocasiões anteriores, que os pontos abordados na PEC da Transição não seriam necessários para resolver questões do Bolsa Família, programa social que havia sido substituído pelo Auxílio Brasil, e deve voltar ao seu nome de origem no próximo ano, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá a presidência do país.
“Eu sempre entendi, e cheguei a defender essa posição publicamente, de que a PEC não seria necessária para resolver a questão do Bolsa Família e reconstituir mesmo outros aspectos do Orçamento que precisam ser reconstituídos. Você poderia fazer isso a partir de uma consulta ao TCU, de decisões do STF já acontecidas em outras circunstâncias e que poderiam ser utilizadas para resolver esse problema”, explicou o senador.
A PEC em questão já está em trâmite no Senado Federal após receber mais de 27 assinaturas, quantidade necessária para dar início ao processo.
O texto seguirá para a Comissão de Constituição e a Justiça da Casa, que entrou na mira do governo PT durante as negociações para o partido apoiar a reeleição do deputado federal Arthur Lira (PP) à presidência da Câmara dos Deputados.