A reforma tributária aprovada nesta quinta-feira (6/7) no Brasil tem gerado polêmica devido à criação de um órgão responsável por decidir a divisão dos impostos entre os Estados e municípios.
O Conselho Federativo, previsto na proposta, centralizará a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). No entanto, a composição e as regras de decisão desse conselho têm gerado preocupações e debates entre políticos e gestores municipais e estaduais.
O Conselho Federativo será formado por 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal. Dentre esses representantes, 14 terão voto com peso igual pelos municípios, enquanto 13 terão voto ponderado de acordo com o número de habitantes dos municípios que representam.
Para que uma decisão seja tomada, será necessário obter a maioria absoluta dos votos dos representantes municipais e do Distrito Federal, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo necessariamente a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
A proposta tem sido criticada por alguns prefeitos, como Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, que argumenta que as deliberações do conselho devem levar em consideração as características específicas de cada região. Segundo ele, a preocupação reside no fato de que o conselho pode ser dominado pelo governo federal, o que poderia comprometer a atuação isonômica em relação aos municípios.
Governadores de Estados expressaram receios em relação ao desenho final do conselho. Gladson Camelli, governador do Acre, destaca que o modelo proposto prejudica as regiões Norte e Nordeste, enquanto o Sul e o Sudeste teriam um poder maior de influência. Ele argumenta que é necessário garantir uma autonomia coerente para que a região nordestina não seja prejudicada.
Por outro lado, o governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB-AL), defende a reforma tributária, afirmando que: “O sistema tributário do Brasil hoje é muito complexo e injusto porque tributamos mais sobre o consumo e menos sobre renda, ou seja, quem paga mais impostos são as pessoas mais pobres”.
Ele considera que o modelo proposto no Conselho Federativo busca um equilíbrio federativo ao exigir votos proporcionais à população dos Estados. Quando à reforma ainda estava em votação na Câmara dos Deputados, Dantas já afirma aprovação da medida. “A reforma vai ser aprovada e temos tudo para viver um novo momento no Brasil, com mais justiça e equilíbrio”.
Enquanto alguns prefeitos e governadores expressam preocupações com a governança e a representatividade do órgão, outros veem na proposta uma oportunidade para equilibrar a distribuição de poder e recursos entre as diferentes regiões do país.
O debate em torno desse tema crucial para a gestão dos impostos no Brasil deve continuar, buscando um consenso que atenda aos interesses de todos os entes federativos.