Partidos políticos, parlamentares, entidades da sociedade civil e grupos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30/6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um pedido de impeachment — veja quem assinou — contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O chamado “superpedido” reúne argumentos de outros 122 pedidos de impeachment já apresentados à Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente ocupada por Arthur Lira (PP-AL), e aponta mais de 20 crimes cometidos pelo chefe do Executivo desde o início do mandato.
Entre esses argumentos, está o mais recente, que aponta a prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. Lira, por sua vez, já sinalizou que não autorizará a abertura do processo de impedimento.
Desde a restauração da democracia no Brasil, com o fim da ditadura militar, dois presidentes passaram por processos de impeachment: Fernando Collor, que acabou renunciando em 1992, antes que o Senado fizesse a votação final, e Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016.
Veja os supostos crimes citados no pedido:
1. Crime contra a existência política da União.
Ato: fomento ao conflito com outras nações
2. Hostilidade contra nação estrangeira.
Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes.
Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso.
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo.
Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário.
Ato: interferência na PF
7. Ameaça para constranger juiz.
Ato: ataques ao Supremo
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder.
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social.
Ato: ameaça a instituições
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
12. Provocar animosidade nas classes armadas.
Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição.
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
14. Crime contra a segurança interna do país.
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave.
Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública.
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
17. Crime contra a probidade na administração.
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição.
Ato: trocas nas Forças Armadas
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo.
Ato: mentiras para obter vantagem política
20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional.
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais.
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.