Tramita no Plenário da Câmara um projeto de lei de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que permite o porte de arma de fogo a todos os integrantes das guardas municipais de todas as cidades brasileiras, estejam eles em serviço ou em período de folga.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para os integrantes da Corporação das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, ou ainda dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
O autor da matéria, por sua vez, argumenta que a violência no País extrapolou os limites dos grandes centros urbanos, o que justificaria a proposta. Ele acrescenta que os guardas cumprem todos os requisitos para o porte e a posse de armas, estando aptos a manuseá-las.
Um levantamento feito pelo G1 revela que a Guarda Municipal usa armas em 19 capitais do Brasil. Em nove dessas cidades, a corporação começou a usar o equipamento há menos de 10 anos. É o caso, por exemplo, de Maceió e Fortaleza, que permitem as armas desde 2018.
Na opinião do deputado, privar os integrantes das guardas civis municipais do direito ao porte de arma, independentemente da população de seu município ou se estão em serviço ou não, equivale a oferecer-lhes como potenciais vítimas para a criminalidade, principalmente como alvos de represálias.
“A criminalidade também está presente em municípios com população inferior a 50 mil habitantes e superior a 500 mil habitantes, independentemente de o município ser a capital do estado ou fazer parte de uma região metropolitana, potencializado principalmente pelo tráfico de entorpecentes, pela falta de emprego, de renda e de educação profissionalizante, além de efetivos programas de ressocialização”, afirma Capitão.
Projeto prevê porte de arma para integrantes de todas as guardas municipais — © Ilustração