O pacote de leis que deve ser apresentado pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB) nos próximos dias tem sido pauta de discussões no meio jornalístico brasileiro e, principalmente, na ala parlamentar do país.
Isso porque a proposta deve tratar determinados assuntos de forma mais agressiva e rigorosa, como é o caso da “punição de até quatro anos de detenção para aqueles que pretendem obstruir vias públicas com objetivo de contestar os resultados das urnas eletrônicas”.
O objetivo é que a mesma pena seja aplicada também para os servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, que deixam de cumprir seu papel e acabam retardando a situação.
A decisão partiu após o comportamento da Polícia Federal (PF) durante as manifestações em contestação ao resultado das urnas eletrônicas em outubro do corrente ano.
A proposta de Renan Calheiros trata de diversos crimes intitulados como intolerância e discriminação política. A medida prevê ainda que “todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
