Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados um projeto de lei, criado pelo deputado Wilson Santiago (PTB), que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal — R$ 1.100 hoje, por até 12 meses — aos trabalhadores que estão desempregados no Brasil.
A proposta sugere a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e da instituição do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Os beneficiários devem dar contrapartidas, como inscrição em cursos de qualificação.
O objetivo da medida é claro: estimular e capacitar quem esteja desempregado, para que o mesmo volte a ser inserido no mercado de trabalho e esteja apto nas mais diversas funções. Os cursos de formação e capacitação profissional podem ter duração de até um ano.
Embora seja semelhante, o projeto de lei não substituiria o seguro-desemprego, já aplicado no país. De acordo com o texto da proposta, se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, o trabalhador “fará jus à diferença entre os benefícios”.
A proposta em análise prevê ainda a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) . “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto.