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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (23) a abertura de processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa decorre de representação apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de usar sua imunidade parlamentar para atacar instituições brasileiras e questiona sua permanência no cargo a partir de condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Entre as acusações, destacam-se declarações em que o deputado teria difamado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). A bancada do PT também alega que Eduardo Bolsonaro, residindo nos Estados Unidos, tenta obter sanções internacionais contra autoridades judiciárias do Brasil, em represália às investigações envolvendo seu pai e aliados. Essas ações, segundo os autores da representação, comprometem a ordem institucional.
A reunião do Conselho de Ética definirá o sorteio de uma lista tríplice para escolher o relator do processo. O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), será responsável pela condução do rito inicial. Essa fase inclui leitura do termo de instauração e, posteriormente, a análise de defesas, testemunhas e coleta de provas.
Dados públicos mostram que essa não é a única representação contra Eduardo Bolsonaro. Há outras três já protocoladas, com pedidos que vão de censura a cassação, todas mirando, em essência, sua atuação desde o exterior.
Em sua defesa antecipada, o deputado classificou a representação mais recente como “fajuta”, acusou os partidos autores de perseguição política e disse que exerce suas funções revestido de imunidade parlamentar. Ele também justificou sua residência nos Estados Unidos alegando motivos de segurança pessoal.
O processo no Conselho de Ética representa o início formal de um procedimento que pode resultar em sanções variadas: desde advertência ou censura até, em casos extremos, perda de mandato. A tramitação exigirá análise das acusações, possibilidade de recurso e parecer conclusivo. O desfecho dependerá da defesa, dos votos no colegiado e, em última instância, do plenário da Casa.
Se aprovado o parecer favorável à cassação, caberá à Mesa da Câmara deliberar sobre seu envio ao Plenário para votação aberta pelos parlamentares. Até lá, o deputado segue exercendo suas funções normalmente.