O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou ao deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que priorize a votação da proposta na próxima semana.
Lira enfatizou que o relator possui autonomia para elaborar o texto, destacando a importância de estabelecer um diálogo com todos os partidos e líderes. O presidente da Câmara expressou seu desejo de que a votação ocorra antes do dia 22, mas ressaltou que, caso isso não seja possível, a apreciação do projeto seria adiada para após o dia 29.
No entanto, Lira deixou claro que a Câmara dos Deputados não pode garantir acordos realizados fora do Congresso. O projeto em questão busca substituir a Medida Provisória 1160/23, que teve o mesmo propósito e perdeu a validade em 1º de junho, sem ter sido votada na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara defendeu a necessidade de uma “regulamentação definitiva” sobre o tema pelo órgão legislativo.
Além disso, durante seu pronunciamento, Lira fez um apelo ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ao secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para que apresentem a versão final do texto o mais rápido possível.
Lira ressaltou a importância de ter um documento detalhado, principalmente nas áreas mais sensíveis, uma vez que o texto aprovado no início do mês contém apenas diretrizes gerais. Segundo ele, ainda é necessário finalizar o documento final que será submetido à votação em Plenário.
Lira demonstrou a urgência em avançar na reforma tributária, destacando a importância de um debate amplo e aprofundado sobre o tema, a fim de promover mudanças significativas no sistema tributário do país.
