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A Prefeitura de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, tornou-se alvo de uma denúncia encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPAL), que apura possíveis irregularidades em dois processos licitatórios realizados neste ano. O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 19/2025 e o Pregão nº 30/2025, ambos relacionados à contratação de empresas para fornecimento de alimentos e serviços públicos.
O documento, que a equipe de jornalismo investigativo do Portal BR104 teve acesso, aponta supostas falhas graves na condução das licitações, como habilitação de empresas com pendências fiscais, ausência de licenças sanitárias e descumprimento de exigências técnicas previstas nos editais.
A denúncia também questiona a atuação de servidores públicos municipais, que teriam permitido a continuidade dos processos mesmo diante das irregularidades.
Entre as empresas citadas estão a Isabela de Souza Alcântara EIRELI (CNPJ 42.591.306/0003-71), acusada de apresentar documentos inconsistentes e supostamente, não atender às normas sanitárias exigidas, e a Lima & Gonçalves Comércio de Alimentos LTDA (CNPJ 35.708.427/0001-23), que teria recorrido administrativamente contra decisões da comissão de licitação.
A prefeita Eliziane Ferreira Costa Lima também é mencionada no documento como destinatária de notificações formais relacionadas aos processos. Segundo o Ministério Público, a denúncia foi recebida e resultou na abertura de uma Notícia de Fato para apuração preliminar, sob a responsabilidade do promotor Frederico Alves Monteiro Pereira.
A Promotoria determinou a expedição de ofícios à Prefeitura e às empresas envolvidas, solicitando esclarecimentos e cópias integrais dos procedimentos licitatórios. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o caso poderá evoluir para inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992.
O MPAL ressaltou que, neste momento, a investigação está em fase inicial e que o objetivo é verificar a veracidade das informações apresentadas, sem prejulgar os envolvidos. A Prefeitura de Delmiro Gouveia ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.