Nesta segunda-feira (14/12), a Câmara dos Deputados aprovou o o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que regulariza o setor e incentiva o empreendedorismo.
O projeto de lei é de autoria do deputado JHC (PSB/AL), criado em seu mandato anterior e apresentada em maio de 2019. A propostafoi enviada ao Congresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em outubro deste ano.
A partir de agora, empresas com apenas um sócio, serão enquadradas como como startups. O projeto também estabelece garantias mais amplas aos investidores-anjo, dedicados ao capital de risco aportado em empresas de tecnologia iniciantes.
Segundo o texto, as startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.
O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.
O prefeito eleito de Maceió JHC (PSB), comemorou a aprovação do seu projeto na Câmara, e em seu perfil do Instagram escreveu:
“Marco Legal das Startups – Um projeto de minha autoria ainda no mandato anterior, mas há muito a percorrer para termos um país com regras mais claras, simples e seguras, com redução da excessiva burocracia e fomento ao empreendedorismo.
Aos poucos vamos reduzindo, de maneira racional e assertiva, o Leviatã que se criou. Empreendedorismo não rivaliza com uma eficiente rede de proteção social e vamos mostrar isso em Maceió, uma cidade de olho no futuro sem descuidar das necessidades urgentes de agora! Rumo à inovação!”, escreveu.