A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4/4) que rejeite a denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
Em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo havia tornado Lira réu com base na acusação da PGR de que ele teria recebido R$ 106 mil em propina em espécie em 2012.
A vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, afirmou na petição enviada ao STF que a PGR reavaliou o entendimento sobre o caso e concluiu que não há provas suficientes para basear a acusação contra Lira.
Lindôra explicou que a procuradoria pode mudar o entendimento sobre o processo, principalmente após inovações legislativas, e que a instauração de um processo penal contra Lira não é justificada, pois não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável.
Segundo a denúncia apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Lira teria orientado um assessor a ocultar R$ 106 mil em espécie nas vestes, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto.
O dinheiro teria sido pago pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o objetivo de obter apoio político para permanecer no cargo. Durante o julgamento no Supremo, a defesa de Lira alegou que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado” e que não foram capazes de comprovar que ele agiu no sentido de “receber”.