Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu a alteração da Política Nacional sobre Drogas, para facilitar a internação involuntária de dependentes químicos. Projeto com esse objetivo — o PLC 37/2013, apresentado pelo próprio ministro quando deputado — tramita no Senado, tendo como relator o senador Major Olímpio (PSL-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“O Brasil está passando por uma epidemia cada vez mais crescente de abuso de drogas. Até 2006 a maior causa de auxílios-doença no INSS era por abuso de álcool, porque é legal e de fácil acesso. A partir de 2006, o crack passou o álcool e hoje o auxílio-doença por crack já supera em três vezes o álcool. O PLC 37/2013 vai permitir a internação involuntária. Nestes casos a pessoa estará em sofrimento agudo, por exemplo vivendo numa cracolândia, e um médico solicitará sua internação para desintoxicar. Esta desintoxicação leva em média 21 dias. A partir daí a pessoa internada fará o que quiser”, disse Osmar Terra, lembrando que o Brasil tem entre 25% a 30% de pessoas a sofrer de algum tipo de transtorno mental, mesmo que leve.
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O ministro disse que a solicitação médica pela internação involuntária só será possível a partir do pedido da família do dependente ou de algum assistente social. Para ele, esta alteração na lei é necessária porque muitos dependentes químicos perdem a real capacidade de discernimento à respeito de suas próprias condições psicológicas, físicas e mentais depois de longos períodos de abusos de substâncias. Este quadro de transtorno mental crônico faz com que a maior parte destas pessoas não consigam mais perceber que necessitam de tratamento e desintoxicação.
“Se a internação involuntária já existisse, não teríamos tantas cracolândias espalhadas pelo país afora, como temos hoje”, afirmou.
*Com Agência Senado
