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Alagoas — Nos próximos dias 12 e 13 acontecerá no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá, o Congresso Alagoano de Direito Municipal e Eleitoral, uma ideia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), junto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O evento abordará temas como licitações, improbidade administrativa, reforma tributária, lei de responsabilidade fiscal, reforma eleitoral, registro de candidatura, propaganda eleitoral, o abuso do poder nas eleições, financiamento partidário e de campanha eleitoral, entre outros títulos que serão abordados.
Entre todos os temas que serão abordados no Congresso, o evento trará uma sala onde será discutido a gestão pública e seus resultados, dando prioridade a inovação, eficiência e transparência, para isso, contará com aproximadamente 40 advogados que atuam na área jurídica.
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Entre os nomes confirmados para o Congresso estão: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que abrirá o evento com o tema Cidades e Gestores, onde só será permitido participar de sua palestra, os 200 primeiros inscritos no Congresso.
Quem também estará no evento, é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Para o advogado Henrique Vasconcelos, diretor-geral da (ESA), o evento servirá como uma grande oportunidade para estudantes e profissionais que atuam na área de direito no Estado, uma vez que os temas abordados são atuais.
“Teremos debates com profissionais de alto nível e de grande referência nacional. Os temas serão ainda mais importantes em razão das mudanças legislativas que se avizinham, como o pacto federativo e a reforma tributária, além do fato de que ano que vem, será um ano de eleições municipais. Uma grande oportunidade para os profissionais do direito e a sociedade civil, em geral”, ressaltou.