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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação Brasil da Esperança – composta pelos partidos PT, PCdoB e PV – no município de Delmiro Gouveia, no Alto Sertão de Alagoas, por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Segundo a acusação, o grupo teria utilizado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de mulheres na chapa proporcional, desvirtuando o propósito da norma que busca garantir maior representatividade feminina na política.
A investigação revelou indícios contundentes de que quatro mulheres lançadas como candidatas – Maria Vitória Cavalcante (Vicky Victoria), Dorvalina Gomes da Natividade Santos (Lili do Caixão), Gilmara Gonçalves de Barros (Gilmara da Saúde) e Cleia Alves dos Santos (Kelly do Leite) – não realizaram campanha efetiva. Uma delas sequer recebeu votos, e outra obteve apenas 43, o que, para o MP, demonstra ausência de engajamento e indícios de fraude eleitoral.
Além disso, as contas de campanha apresentaram padrões suspeitos: foram utilizadas as mesmas gráficas, contratados serviços sem detalhamento e lançadas despesas mesmo após o encerramento do pleito – incluindo valores atribuídos a candidatas que haviam renunciado à candidatura.
O caso da candidata Gilmara da Saúde chama ainda mais atenção por não ter movimentado redes sociais e possuir apenas dois seguidores, o que foi interpretado como evidência da inexistência de ações de campanha. Já Kelly do Leite, apesar dos 43 votos, teve pagamentos irregulares e documentos fiscais inconsistentes.
Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90 e na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público solicitou quatro medidas judiciais:
Cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da Federação Brasil da Esperança;
Cassação dos diplomas de todos os eleitos e dos registros dos candidatos não eleitos vinculados à federação;
Anulação de todos os votos da chapa proporcional e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
Declaração de inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas femininas envolvidas.
Caso a Justiça acate o pedido, os vereadores eleitos Renato Torres e Ivan do Canal, ambos da federação investigada, poderão perder seus mandatos. A reportagem do portal italotimoteo.com.br afirmou que tentou contato com os parlamentares, mas não obteve retorno até o momento. As candidatas citadas também não foram localizadas, mas o espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Segundo o promotor eleitoral Dênis Guimarães de Oliveira, “a fragilidade das campanhas, a irrisória votação e as inconsistências nas prestações de contas demonstram o desvirtuamento finalístico, sendo desnecessária a comprovação de um pacto fraudulento entre os envolvidos”.
O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral. Se for considerado procedente, poderá provocar uma reviravolta na composição da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, com novas posses a partir da recontagem dos votos válidos. A decisão também poderá reforçar a jurisprudência do TSE no combate à fraude de gênero, consolidando o entendimento de que basta o desvio de finalidade da norma para configurar a ilegalidade, independentemente de dolo.