O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, orientou o prefeito de Porto de Pedras, Carlos Henrique Vilela, a não usar recursos públicos para a “Festa da vitória”, planejada para 12 de novembro. Esse evento é em comemoração à eleição de Allan de Jesus como novo prefeito da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP nesta sexta-feira (11).
De acordo com o documento, a festa foi anunciada nas redes sociais de Allan de Jesus e, sendo de caráter privado, não justifica o uso de dinheiro público. O promotor de Justiça Gustavo Arns destacou na recomendação que a utilização de recursos municipais para um evento dessa natureza seria inadequada.
Além de Porto de Pedras, o alerta também foi direcionado aos prefeitos reeleitos de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e de São Miguel dos Milagres, Jadson Lessa dos Santos, para que se abstenham de usar verba pública em celebrações de suas reeleições.
Os três prefeitos têm 24 horas para responder à recomendação, informando se irão acatar ou rejeitar as orientações do MP.
Em paralelo, foi instaurado um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no uso de verbas públicas em eventos particulares, como comemorações de candidatos eleitos, e verificar indícios de desequilíbrio nas contas públicas municipais.
A assessoria de comunicação de Porto de Pedras afirmou que o prefeito não tem intenção de utilizar recursos públicos para a festa e garantiu que o evento será financiado por um grupo de amigos em um espaço público, a Praça de Eventos. A Procuradoria do Município já respondeu ao MP, reafirmando que a comemoração será realizada com recursos particulares, sem envolvimento de verba pública.
De acordo com o despacho assinado pela promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira, o acervo de documentos e instalações municipais foi encontrado em condições precárias, com indícios de dilapidação.
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