Ministério Público aceita denúncia e abre inquérito contra prefeito do Pilar

A denuncia foi feita pelo vereador Paulo Cavalcante Soares, há suspeita de desvio na ordem de mais R$ 300 mil

Publicado em: 29/01/20 às 15:25 | Atualizado em 29/01/2020 17:20
Por Johny Lucena | BR104


Prefeitura do Pilar/AL — © Reprodução

Política — O prefeito do município de Pilar, Renato Rezende Rocha Filho, foi denunciado ao Ministério Publico (MP) por desvio de recursos para uma associação que segundo o vereador Paulo Cavalcante Soares, autor da denúncia, é “fantasma”.

O Ministério Publico divulgou no Diário Oficial da última quarta-feira (22) que devido a denuncia, foi instaurado um Inquérito Civil Público, para que as informações a respeito do caso sejam coletadas de forma mais coerentes, para que as medidas administrativas e judiciárias sejam tomadas de forma cabíveis.

De acordo com o MP, a denúncia de possível improbidade administrativa está dentro dos parâmetros existentes na lei nº 8.429/92, que trata sobre o assunto. O órgão considera que tais princípios estão expressamente previstos no artigo 37 da Carta Maior, como de obediência obrigatória pela Administração Pública além dos princípios da moralidade, publicidade e eficiência.

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Informações dão conta de que, a Associação dos Moradores do Senhor do Bom Fim, não existe. Além disso, no período de um ano a associação teria arrecadado cerca de R$ 372 mil reais da prefeitura.

O Ministério Público de forma imediata adotou todas as providências legais afim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, inspeções, perícias e demais diligências necessárias.

Documento extraído no Diário Oficial — © Reprodução

Documento extraído no Diário Oficial — © Reprodução


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