O deputado federal Marx Beltrão (PSD) se posicionou nesta terça-feira (07/12) contra o veto presidencial 44, que retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do próximo ano, a previsão de reajuste no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O deputado também defendeu a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 22/11 e PEC 14/21. A primeira, apresentada há dez anos, fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A outra, deste ano, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, além de fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
– Travamos uma luta muito grande para aprovar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 com a previsão de reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Hoje nossa mobilização na sessão do Congresso Nacional é para derrubarmos o Veto presidencial e garantir no texto da lei essa justa recomposição no salário desses trabalhadores tão fundamentais para o sistema de saúde do nosso país. Essa é mais uma batalha que se soma paralela à nossa defesa da PEC 22, que estabelece o piso salarial dessas categorias – disse Marx Beltrão.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias representam a linha de frente do SUS. Eles são os responsáveis pelo atendimento domiciliar em comunidades de todo o país, acompanham a saúde de famílias, promovem ações preventivas e também conscientizam a população sobre o risco das endemias, como a dengue, por exemplo.
A categoria está ansiosa pela derrubada do veto, pois a Lei 12.994/2014, que criou o piso salarial nacional não tem dispositivo que garanta o reajuste automático, dependendo de lei para que isso aconteça. Hoje, o salário base das categorias está em R$ 1.550,00. Em 2018, o piso foi atualizado e dividido em 3 parcelas (2019, 2020, 2021). Por isso, a derrubada do veto é fundamental para que haja uma atualização em 2022.