O deputado federal por Alagoas, Marx Beltrão (PSD) disse que já está mobilizado para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao ponto da Lei 14.214 de 2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Embora tenha sancionado a Lei, Bolsonaro vetou o trecho que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
“Foi com muita luta e articulação que aprovamos o projeto que garante a distribuição de absorventes na rede pública. Esse trabalho não foi em vão. Já estamos mobilizados em busca da maioria pela derrubada do Veto 59.” disse o parlamentar.
Além de Marx, diversos deputados e senadores atuam para que o Congresso consiga derrubar o veto de Bolsonaro, fazendo com que o Programa seja aplicado em sua totalidade.
“Para que nossas jovens não precisem utilizar papel de pão ou faltar à escola. Dignidade menstrual para todas. Contem comigo.” concluiu.
Embora o Governo Federal tenha vetado exatamente o trecho que trata da distribuição dos absorventes, pelo menos 11 estados já aprovaram projetos que prevê a distribuição desse item, como política pública, incluindo Alagoas.
Em julho deste ano o governador Renan Filho (MDB) sancionou um Projeto de Lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em vulnerabilidade social, além de adolescentes em escolas.
“Vinte e dois por cento das meninas entre 12 a 14 anos não têm acesso a absorventes no Brasil e mais de 33% do que é pago em absorvente corresponde a impostos no nosso país. Um produto utilizado por todas as mulheres, todos os meses, que é essencial”, destacou Cibele.