O deputado federal Marx Beltrão (PSD), presidente nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do Congresso Nacional, apresentou mais um Projeto de Lei (PL) em prol da saúde e dos cuidados para cães e gatos em todo o país.
Desta vez, Marx Beltrão pretende, com o PL 3446/21, transformar em lei o cuidado comunitário de cães e gatos, como parte determinante da solução para os animais que não têm lugar para morar ou que já nasceram nas ruas e sem abrigo. Neste PL, Beltrão reconhece de modo legal as garantias e os deveres dos abrigos, as ações para preservar a saúde e a segurança desses pets, e também as responsabilidades do poder público neste cuidado.
– Temos conseguido avanços históricos nessa pauta e agora proponho o reconhecimento legal, além de medidas de segurança e saúde para esses pets, organizando também garantias e deveres dos ambientes de acolhimento, do poder público e das pessoas protetoras. O que defendo é uma legislação moderna, contra maus-tratos, abandono, fome, buscando o controle reprodutivo, o acolhimento seguro e o papel do Estado na construção de uma política que reduza a vulnerabilidade dos animais e fortaleça a saúde única, isso em benefício dos pets e de todos nós – destacou Marx Beltrão.
O PL de Marx deixa claro o papel das redes e dos centros públicos de acolhimento aos animais e das organizações da sociedade civil de proteção animal.
“É dever do Poder Público assegurar a vida e o bem estar dos animais comunitários e de vida livre, bem como controlar sua reprodução deverão estabelecer um cadastro para registro das organizações da sociedade civil de proteção animal e residências de acolhimento de animais.”
Em outro trecho, a proposta afirma que: “Podem ser celebrados convênios públicos estaduais e municipais com as organizações da sociedade civil de proteção animal e as residências de acolhimento temporário parceiras, com a finalidade de garantir a manutenção básica do animal no período de acolhimento até sua liberação.”
Tal artigo do PL abre a possibilidade de que as instituições possam, de forma transparente e estabelecida em legislação própria, receberem recursos públicos para custearem suas atividades.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, apenas no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre esses números estão 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Existem relatos de organizações que cuidam de animais de que a situação ficou ainda mais critica durante a pandemia.