Busca
A proposta de unificar todas as eleições brasileiras em um único pleito, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2019, reacendeu o debate sobre os prazos dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2024. Se aprovada, a medida poderá estender os mandatos municipais de quatro para seis anos, com efeitos diretos em cidades como União dos Palmares, onde o recém-eleito prefeito Júnior Menezes veria seu mandato ser prorrogado até 2030.
O texto da PEC, que tramita no Senado Federal e deve entrar em pauta a partir de abril de 2025, propõe a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, a partir de 2028. A justificativa principal é a redução de custos e a simplificação do processo eleitoral no país, que atualmente realiza pleitos a cada dois anos.
“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2019, que prevê a unificação das eleições no Brasil, pode estender o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 para seis anos, em vez dos atuais quatro”, explica o advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira. “Se aprovada, essa medida faria com que, a partir de 2028, todas as eleições no país ocorressem simultaneamente, englobando prefeitos, vereadores, governadores, presidente da República, senadores e deputados estaduais e federais”, complementa.
Caso o novo modelo entre em vigor, o prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, que herdou a carreira política de seu padrinho e antecessor Areski Freitas, o Kil, poderia ter seu mandato estendido automaticamente até 2030, sem necessidade de nova eleição ou consulta popular — e sem direito à reeleição, conforme prevê a PEC.
O tema divide opiniões entre especialistas e políticos. Os defensores da proposta argumentam que a unificação representa uma economia importante para os cofres públicos, além de promover maior alinhamento entre os governos municipais, estaduais e federal. Também acreditam que a medida pode reduzir a polarização e o desgaste eleitoral constante.
Já os críticos apontam que a prorrogação de mandatos sem o aval direto das urnas pode ferir princípios democráticos. “A ampliação dos mandatos sem uma consulta direta à população pode ser controversa”, destaca Marcos Paulo, ao lembrar que a medida modifica regras fundamentais do jogo político sem passar por um referendo popular.
A mudança teria repercussões em mais de 5.500 municípios brasileiros, afetando diretamente o calendário eleitoral e os ciclos administrativos. Prefeitos eleitos em 2024, como Júnior Menezes, assumiram seus cargos com a previsão legal de mandato até 2028. Com a aprovação da PEC, no entanto, esses gestores passariam a comandar seus municípios por seis anos — um cenário que exigiria ajustes em planejamentos plurianuais e metas de governo.
Ainda não há consenso entre os senadores sobre a aprovação da PEC 19/2019, mas a expectativa de que ela avance no Congresso em 2025 tem mobilizado lideranças políticas e entidades de classe, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apoia a unificação.