A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou sua intenção de recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a realização de auditoria e fiscalização nos presentes recebidos pelo presidente Lula durante o ano em curso.
A decisão, tomada em menos de 30 segundos, surpreendeu ao contrariar o parecer da área técnica do TCU, mas foi respaldada pelo relator, o ministro Augusto Nardes.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, a AGU pretende argumentar que esse tipo de auditoria deve ser conduzido ao final do mandato presidencial, não no primeiro ano de gestão. A justificativa seria a necessidade de verificar se o presidente incorporou os bens recebidos ao seu patrimônio pessoal.
A equipe do ministro Jorge Messias está avaliando a melhor estratégia jurídica a ser adotada, podendo tentar convencer Nardes a reconsiderar sua decisão ou buscar a reversão do entendimento pelo plenário do TCU.
A proposta de auditoria foi apresentada pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e encaminhada ao TCU pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF). Esta ação é interpretada como uma resposta da oposição à investigação realizada pelo TCU sobre o desvio de patrimônio em presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato.
O parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU sustenta que a auditoria deve ocorrer ao término do mandato presidencial, seguindo a prática usual do tribunal.
Segundo um ministro do TCU, a lógica administrativa justifica auditar apenas se o presidente tiver catalogado corretamente os presentes no final do mandato, evitando o uso inadequado do acervo público pelo mandatário.
O mesmo magistrado afirmou que nenhum representante do governo Lula alertou os ministros do TCU sobre a inclusão desse caso na pauta da última quarta-feira (14). Além disso, o relator Augusto Nardes não foi claro em seu breve voto sobre as medidas que estava propondo, o que resultou em muitos ministros seguindo o relator sem analisar detalhadamente a decisão, dada a pauta repleta de outros processos.