Política

Lelo Maia amplia ofensiva contra DMTT de Maceió e leva denúncia de multas abusivas ao MP

Parlamentar relata abordagem a veículo ligado ao seu escritório, cita denúncias de guinchamentos abusivos

Atualizado 3 meses atrás
Deputado estadual Lelo Maia - @Reprodução
Deputado estadual Lelo Maia - @Reprodução

Em entrevista ao BR104, o deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) detalhou sua versão sobre a abordagem de agentes da DMTT de Maceió a um veículo ligado ao seu escritório jurídico e transformou o episódio em plataforma de denúncia contra o que classifica como uma “indústria da multa” na capital.

O parlamentar afirma que a repercussão do vídeo, que mostra o momento da fiscalização, abriu canal para dezenas de relatos de motoristas e motociclistas que se consideram vítimas de autuações indevidas e práticas abusivas.

Ao longo da entrevista, Lelo Maia insistiu que sua atuação não tem caráter eleitoral, mas é resposta a uma demanda crescente da população. “Eu fui vítima e achei que era um caso isolado. Quando expuseram o meu caso, viram que é um problema de muita gente. A sociedade me abraçou e hoje eu represento um pleito que vai além do deputado Lelo”, afirmou.

Como começou a polêmica

O episódio central ocorreu durante fiscalização da DMTT em Maceió, quando um veículo de propriedade de um escritório jurídico do qual o deputado é sócio foi abordado. Lelo Maia sustenta que não havia transporte irregular de passageiros nem cobrança pelo deslocamento, mas, segundo ele, agentes insistiram em recolher o carro.

“Chegando lá, eu mostrei que não existia transporte irregular de passageiros, que não existia cobrança. Eles agiram de forma truculenta, arbitrária”, relatou. O deputado diz ter dado voz de prisão aos agentes, alegando abuso de autoridade, mas afirma que conseguiu manter o controle emocional: “Eles tentaram de toda forma que eu perdesse o equilíbrio. Eu me controlei.”

De acordo com Lelo, o veículo acabou liberado no próprio local e, segundo ele, agentes teriam pedido desculpas. Em seguida, a divulgação do vídeo levou o parlamentar a concluir que, na sua visão, o caso revelava uma prática mais ampla:

“No meu caso, não era algo isolado. Era o que muitos condutores, pais de família, trabalhadores estavam vivendo. Meu Instagram virou um canal de denúncias dessa indústria da multa instalada em Maceió”, disse.

O DMTT, em manifestações anteriores à imprensa sobre o episódio, tem sustentado que a fiscalização é baseada no Código de Trânsito Brasileiro e que atua para coibir irregularidades, inclusive em casos envolvendo transporte não autorizado de passageiros. O órgão informou que o caso envolvendo o deputado foi encaminhado ao setor jurídico para análise. O espaço segue aberto para novos esclarecimentos.

Denúncias, Ministério Público e próximos passos

Na entrevista ao BR104, Lelo Maia afirmou que levou formalmente as denúncias ao Ministério Público de Alagoas. Segundo ele, em reunião com o procurador-geral e promotores, foram entregues documentos e relatos de supostas irregularidades, incluindo casos de:

  • veículo multado duas vezes no mesmo horário, em bairros diferentes;
  • automóvel em perda total há cerca de um ano que teria recebido nova multa como se estivesse em circulação;
  • mãe que teve o carro apreendido ao deixar o filho na escola, sob alegação de transporte escolar irregular;
  • foco excessivo de blitz em motociclistas com remoções consideradas desnecessárias.

“É muito bom que o fiscal da lei observe de perto o que está acontecendo nesse órgão”, afirmou. Lelo diz que a representação resultou no encaminhamento do caso para a área de Fazenda Pública, com abertura de procedimento para apurar a atuação da DMTT.

O deputado também questiona o modelo de gratificação de produtividade pago a agentes de trânsito. Segundo ele, o formato atual estimularia a priorização de autuações:

“O que se comenta é que a produtividade é dada para quem mais autua, como se isso fosse sinônimo de trabalhar mais. Isso incentiva multar, não orientar. Não é esse o papel do agente público”, declarou.

Lelo defende mudanças na junta que julga recursos de multas e afirma que, da forma como está, o cidadão “não ganha nunca”. Para ele, falta imparcialidade: “É o sistema julgando o próprio sistema.”

O deputado também rebate a tese de que sua atuação seria movida por disputa com o prefeito JHC. Ele reconhece que a gestão municipal responde pelos atos de seus subordinados, mas diz agir “em nome da população”:

“Os acertos dele eu digo, os erros eu também digo. Isso não é um projeto político contra o prefeito. É um freio numa prática que está penalizando o pai de família e o trabalhador.”

Questionado se vê em Maceió uma “máfia dos guinchos”, Lelo Maia evita uma acusação direta, mas aponta favorecimento econômico: “Eu não posso afirmar sem provas, seria leviano. Mas posso dizer que há benefícios a empresários quando um guincho leva várias motos e se cobra individualmente de cada dono.”

Entre os próximos passos, o deputado anunciou:

  • realização de audiência pública em 19 de novembro, com convite à DMTT, Ministério Público, Defensoria, Batalhão de Polícia de Trânsito e vereadores de Maceió;
  • visitas in loco a operações de fiscalização;
  • cobrança de revisão nas regras de guinchamento, permanência em pátios e análise de recursos.

“Eu não vou recuar”, resumiu. “A gente busca o direito de quem está certo não ser multado injustamente, de acabar com multa indevida que pesa no bolso do trabalhador.”

O DMTT e a Prefeitura de Maceió foram procurados para comentar os pontos levantados pelo deputado. O espaço permanece aberto para manifestação, esclarecimentos e apresentação de dados oficiais sobre autuações, guinchamentos, critérios de produtividade e resultados de recursos administrativos.