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A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, plataforma de vídeos.
As companhias norte-americanas alegam que Moraes ultrapassou seus limites jurídicos ao determinar o bloqueio de perfis que operam a partir dos Estados Unidos, medida que, segundo elas, viola diretamente legislações locais e configura censura.
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A nova citação judicial foi registrada nesta segunda-feira (7), estabelecendo um prazo legal de 21 dias para que o ministro se manifeste formalmente por meio de resposta ou petição. Caso o prazo expire sem resposta, o processo poderá seguir com sentença à revelia, conforme estipulado no documento.
O texto da intimação detalha os prazos e as consequências da não manifestação do acusado.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”, diz um dos trechos.
A disputa gira em torno de decisões proferidas por Moraes no Brasil que impactaram contas hospedadas nas plataformas das empresas norte-americanas. Segundo os autores da ação, tais medidas extrapolam o território jurídico brasileiro e atentam contra a liberdade de expressão garantida pela legislação dos Estados Unidos.
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Fontes ligadas ao governo brasileiro e ao próprio Moraes revelaram que houve discussões internas sobre a possibilidade de enviar representantes legais para acompanhar o caso na corte da Flórida. No entanto, até o momento, nenhum advogado ou autoridade brasileira se apresentou nos autos para defender oficialmente o ministro.
A ausência de defesa preocupa os envolvidos, diante da possibilidade de o tribunal decidir unilateralmente a favor das empresas americanas, o que poderia gerar desdobramentos diplomáticos e jurídicos inéditos.