JHC faz representação ao MPT contra a Prefeitura de Maceió para garantir 13º dos servidores públicos

O parlamentar relembrou ainda que o 13º salário é um direito garantido pela Constituição e que o prefeito não está honrando seus compromissos.

Deputado JHC - @reprodução

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O Deputado Federal JHC apresentou representação no Ministério Público do Trabalho (MPT – AL) contra a Prefeitura de Maceió para que instaure procedimento administrativo e apresente as justificativas para a suspensão da parcela do 13º salário dos servidores municipais que fizeram aniversário nos meses de março e abril.

“O que se fez, com tal medida, é que apenas essa parcela dos servidores suportasse o peso do déficit de arrecadação do município, algo completamente desmedido e descabido. Essa conta não pode pesar para o lado mais frágil que é o trabalhador de Maceió”, afirma.

O parlamentar relembrou ainda que o 13º salário é um direito garantido pela Constituição e que o prefeito não está honrando seus compromissos.

“A alegação é a espera dos recursos federais, mas é preciso dar transparência aos valores recebidos pela gestão e que não sabemos onde estão sendo aplicados. Espero que o MPT cumpra sua missão e não deixe o trabalhador maceioense desamparado”, complementou JHC.