Após propor ao governo estadual a criação de uma Renda Mínima Emergencial Alagoana com os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza (FECOEP), o Deputado JHC ingressou na Justiça Federal para que o governo de Alagoas cumpra o que exige a lei estadual do FECOEP e defina o Plano de Combate à Pobreza em Alagoas. “O fato é que o governo de AL arrecada milhões as custas dos bolsos dos alagoanos com impostos sobre gasolina, telecomunicações, outros diversos produtos e serviços e simplesmente usa esse dinheiro livremente, sem nenhuma regulamentação sobre os recursos.”, afirma JHC.
Segundos dados do IBGE (2019), Alagoas é o segundo estado do país com mais pessoas em situação de pobreza, atrás apenas do Maranhão. O número de extremamente pobres representa 17,2% dos 3.314 milhões de habitantes do Estado. “Com a pandemia, a pobreza está sendo ainda mais visível e acentuada. Não dá para dizer que não se sabia e sim que a gestão não quis ver essa realidade. O FECOEP é importante se for utilizado para combater a pobreza e não para gastar de forma arbitrária conforme a vontade de cada governo”, complementa.
A ação popular proposta por JHC solicita, em caráter liminar, que o Governo de Alagoas elabore o Plano Estadual de Combate à Pobreza especificando todas as ações, metas, bem como despesas empenhadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação da decisão. “Infelizmente tenho que recorrer mais uma vez a justiça para que o governo faça o que exige a lei. Foi assim com a questão da divulgação dos gastos com a Covid19 no Portal da Transparência e agora sobre o FECOEP”.
Renda Mínima Emergencial Alagoas
É uma proposta do Deputado JHC para auxiliar os desempregados, autônomos, ambulantes e tantas outras famílias em situação de vulnerabilidade em Alagoas com recursos próprios do estado. “As pessoas perderam seus empregos, suas rendas e estão em uma situação ainda maior de pobreza. Fui verificar a receita do FECOEP ao longo dos últimos cinco anos e fiquei surpreso com os dados: temos R$ 630.928.496,71 em caixa. Por que não transferir esse recurso e garantir o mínimo de sustento emergencial para que as famílias possam se alimentar e reconstruir suas vidas com dignidade? Esse recurso não vai gerar nenhum aumento da dívida pública e, muito menos, aumentar algum tipo de arrecadação”, relembra JHC.
O Deputado lembra ainda que esse montante foi consequência da elevação carga de impostos que o governo promoveu ainda em 2015 e que aumentou o ICMS da gasolina, das telecomunicações e outros produtos e serviços.
