O Governo de Alagoas sancionou, nesta quarta-feira (28/7), o projeto de lei (PL nº416/21) da deputada estadual Cibele Moura, que institui no estado a política pública “Liberdade para Menstruar”, cujo objetivo é conscientizar sobre a menstruação e o acesso a absorventes higiênicos.
O dispositivo determina a diminuição dos impostos sobre absorventes, tornando o produto mais barato e possibilitando que o governo o distribua de maneira gratuita a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social através das cestas básicas.
Além disso, a política instituída visa a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo, a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. A deputada celebrou a sanção da lei em suas redes sociais.
“VITÓRIA DAS MULHERES! Feliz em compartilhar com vocês que o PL Liberdade Para Menstruar que criei foi sancionado e as mulheres alagoanas agora vão contar com uma política efetiva de combate à pobreza menstrual”, destacou Cibele. “Contem comigo e vamos juntas”, escreveu.
Em nível nacional, 22% das meninas de 12 a 14 anos não têm acesso a absorventes e 26% das mulheres não têm condições financeiras de adquirir o item. Um levantamento recente da Unicef mostrou que, só no Brasil, 713 mil meninas vivem sem banheiro ou chuveiro em casa e 4 milhões sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas.