Nesta quarta-feira (02/02), o Governo Federal, através de uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, acabou com a exigência da prova de vida presencial aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS.
A portaria foi assinada com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê novas regras para que o governo comprove que os beneficiários estão vivos, sem que eles tenham que comparecer aos bancos. Deste modo, a presença do beneficiário passa a ser opcional.
A prova de vida será feita de forma automática, através do cruzamento de informações de bases de dados públicos, federais, estaduais e municipais. De acordo com o governo, a medida atinge cerca de 36 milhões de pessoas.
O procedimento é feito uma vez por ano por instituições bancárias, com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.
As regras começaram a vigorar a partir da sua publicação, mas o INSS tem até o dia 31 de dezembro para concluir a implementação.