Francelino Amaro, que tentou pela terceira vez uma vaga como vereador em 2020, está oficialmente fora das eleições de 2024. A decisão segue o julgamento da Justiça Eleitoral que considerou suas contas da campanha anterior como “não prestadas”.
O Juiz Eleitoral, ao revisar o caso, constatou que o analista encarregado da análise das contas eleitorais de Amaro recomendou a classificação como não prestadas. Esse parecer foi corroborado pelo Ministério Público Eleitoral, que se manifestou no mesmo sentido.
Consequentemente, a 21ª Zona Eleitoral decidiu penalizar Francelino Amaro com a ausência da certidão de quitação eleitoral, um documento essencial para o registro de candidatura a qualquer cargo eletivo. Esta exigência, conforme a legislação eleitoral, deve ser cumprida por todos os candidatos.
De acordo com as normas eleitorais, a ausência da certidão de quitação para Amaro se estenderá por um período mínimo de quatro anos. Isso efetivamente o impede de se candidatar nas próximas eleições municipais.
A sentença que desqualificou Francelino Amaro para as eleições futuras já transitou em julgado, significando que não existem mais possibilidades de recurso contra essa decisão.
Leia a decisão:
