Na última sessão da Câmara dos Deputados, por 267 votos a 85, foi aprovada uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 3976/20 que prevê a castração química como punição para pedófilos.
A medida, de autoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi adicionada ao texto que também cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Apesar de polêmica, a proposta contou com o apoio de dois deputados da bancada alagoana: Delegado Fábio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União).
Os demais parlamentares de Alagoas optaram pela abstenção durante a votação. O governo federal orientou contra a aprovação da emenda, enquanto os partidos PL e Novo, além da Minoria e da oposição, apoiaram a medida.
A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a emenda, afirmando que, embora concordasse com o conteúdo, preferiu não incluí-la para evitar que travasse a aprovação do cadastro de pedófilos. Contudo, após um requerimento de destaque, a emenda foi votada separadamente e aprovada.
A medida foi alvo de intenso debate entre os parlamentares, com argumentos de que a castração química poderia não ser eficaz na redução dos crimes sexuais e comprometer a implementação do cadastro público. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, que decidirá se mantém ou altera o texto aprovado pela Câmara.
