O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em agosto de 2023, que o Congresso Nacional atualize até 30 de junho de 2025 a distribuição do número de deputados federais por estado, conforme os dados do Censo de 2022.
Essa decisão surgiu após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada pelo governo do Pará, que apontou a defasagem na representação parlamentar devido às mudanças populacionais nas últimas décadas.
Caso o Congresso não legisle sobre o tema dentro do prazo estabelecido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementar as alterações necessárias. Essa inércia legislativa tem gerado apreensão em diversos estados, incluindo Alagoas, que poderá sofrer redução em sua representação parlamentar.
Impacto em Alagoas
Com base nos dados do Censo de 2022, Alagoas corre o risco de ver sua bancada federal diminuir de 9 para 8 deputados. No âmbito estadual, o número de deputados na Assembleia Legislativa pode cair de 27 para 24.
Essa possível redução tem gerado preocupações entre os representantes alagoanos, que pressionam por uma solução legislativa que evite a diminuição de suas cadeiras no Congresso e na Assembleia.
Situação em outros estados
Além de Alagoas, outros estados também podem enfrentar mudanças em suas representações parlamentares:
•Amazonas: Aumento de 8 para 10 deputados federais; de 24 para 30 estaduais.
•Bahia: Redução de 39 para 37 deputados federais; de 63 para 61 estaduais.
•Ceará: Aumento de 22 para 23 deputados federais; de 46 para 47 estaduais.
•Goiás: Aumento de 17 para 18 deputados federais; de 41 para 42 estaduais.
•Minas Gerais: Aumento de 53 para 54 deputados federais; de 77 para 78 estaduais.
•Mato Grosso: Aumento de 8 para 9 deputados federais; de 24 para 27 estaduais.
•Pará: Aumento de 17 para 21 deputados federais; de 41 para 45 estaduais.
•Paraíba: Redução de 12 para 10 deputados federais; de 36 para 30 estaduais.
•Pernambuco: Redução de 25 para 24 deputados federais; de 49 para 48 estaduais.
•Piauí: Redução de 10 para 8 deputados federais; de 30 para 24 estaduais.
•Rio de Janeiro: Redução de 46 para 42 deputados federais; de 70 para 66 estaduais.
•Rio Grande do Sul: Redução de 31 para 29 deputados federais; de 55 para 53 estaduais.
•Santa Catarina: Aumento de 16 para 20 deputados federais; de 40 para 44 estaduais.
Essas projeções foram elaboradas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e refletem as mudanças populacionais registradas pelo IBGE.
Propostas em discussão
Para evitar a redução no número de representantes, há discussões sobre a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantenha o número atual de cadeiras nos estados que enfrentariam diminuição, enquanto aumentaria nos estados com crescimento populacional. Essa medida visa equilibrar a representação parlamentar sem prejudicar os estados que perderiam cadeiras.
A decisão do STF e o prazo estabelecido pressionam o Congresso a agir rapidamente para adequar a representação parlamentar às realidades demográficas atuais, garantindo uma distribuição justa e proporcional das cadeiras legislativas entre os estados brasileiros.
