O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (30/03), um projeto de lei que pune com multa empresas que remunerarem mulheres com salário inferior a homens que exerçam a mesma função. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, a multa é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
Líder da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) celebrou a aprovação, chamando a atenção para o fato de que, no Brasil, uma mulher no mercado de trabalho chega a receber 3/4s da remuneração de um homem na mesma posição e qualificação, o que corresponde a 25%.
— O nome disso é discriminação — criticou Simone. — Vergonhosa, imoral e inconstitucional. Hoje, o que o Senado faz é honrar as mulheres brasileiras, não só porque somos maioria, mas porque somos iguais — apontou a senadora sul-mato-grossense. O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a lei será um “alento” e cobrou medidas mais eficazes para detectar a desigualdade salarial, que é “complexa”. — É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres — disse.
Ela também observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto foi aprovado no fim do mês.