Deputado Antônio Albuquerque tem mandato cassado por improbidade administrativa

Parlamentar usou mais de R$ 1 milhão das verbas de gabinete para custear pagamentos de empréstimos

Publicado em: 25/07/19 às 11:04

Por Johny Lucena | BR104


Deputado Antônio Albuquerque — © Divulgação
Deputado Antônio Albuquerque — © Divulgação

Política — O deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) foi condenado por improbidade administrativa e pode perder o mandato e seus direitos políticos por cinco anos.

A sentença foi assinada pelos Juízes Ewerton Luiz Chaves Carminati, Durval Mendonça Júnior, Philippe Melo Alcântara Falcão, Alexandre Machado de Oliveira e André Avancini D’Ávila.

A cassação aconteceu 12 anos depois da “Operação Taturana”. Além do parlamentar, servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), também foram sentenciados. Albuquerque teria usado mais de R$ 1 milhão das verbas de gabinete para pagamentos de empréstimos pessoais, junto ao Banco Rural em 2017, quando ainda era presidente do Legislativo.

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Segundo o Ministério Público (MP), essa verba de gabinete estava sendo utilizada pelo parlamentar como uma forma de garantia de empréstimos. Na época, a operação foi considerada ilegal, uma vez que a verba ‘esquentava’ o teto para aquisição dos empréstimo pessoais de Albuquerque e outros deputados e ex-deputados.

Na época também foram encontrados cheques em nome da ALE, que estavam sendo utilizados para o pagamento das parcelas dos empréstimos.

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Com a sentença, o deputado deve perder não apenas o cargo, mas também seus direitos políticos por cinco anos, como também não poderá contar com serviços públicos nem receber recursos públicos, como investimentos ou incentivos por um período de três anos.

Também é acrescentado a sentença de Antônio Albuquerque, uma multa de 50 salários mínimos equivalente ao maior salário parlamentar no período em que perduraram os empréstimos.


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