Deputado Abílio Santana defende que Congresso altere decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

Ainda conforme Abílio, são quase 5 mil presos que podem se beneficiar com a decisão do Supremo.

Publicado em: 08/11/19 às 8:57
Por Redação


Deputado federal Abílio Santana
Deputado federal Abílio Santana

O deputado federal Abílio Santana (PL-BA) defendeu nesta sexta-feira (8) que o Congresso altere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após segunda instância. Na noite desta quinta (7), por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. O parlamentar reiterou que respeita a decisão do STF, mas discorda e irá trabalhar para que seja revertida.

“Não é uma questão política, é de justiça e segurança. Respeito a decisão do STF, mas como o próprio ministro Toffoli pontuou, o Congresso pode mudar o artigo 283 do Código de Processo Penal. Logo, a bola está com o Congresso e não medirei esforços para que o parlamento reverta essa decisão. Não podemos permitir que bandidos sejam soltos”, avaliou.

Ainda conforme Abílio, são quase 5 mil presos que podem se beneficiar com a decisão do Supremo. “Vamos com a força do parlamento fazer valer o que o povo brasileiro quer, criminoso tem que estar preso, seja ex-presidente, ex-deputado, não importa. Por mim, Lula e todos os outros bandidos continuam na prisão”, finalizou.


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