Oito dias após serem empossados, 134 servidores concursados foram exonerados de seus respectivos cargos na Prefeitura de Major Izidoro, no Sertão de Alagoas. Os profissionais ficaram surpresos com a notícia de exoneração coletiva com apenas oito dias do empossamento.
Os trabalhadores foram empossados no dia (28/12), após serem aprovados no concurso realizado no município em 2018 e passarem por uma ação da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), no município.
O decreto assinado pelo prefeito eleito nas eleições passadas, Theobaldo Cintra, do Partido Progressista (PP), foi publicado na terça-feira (05/01) no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
A Promotoria municipal de Major Izidoro informou na manhã desta quarta-feira (06/01), que vai entrar com uma ação no Judiciário para que a decisão do prefeito de cancelar a nomeação dos servidores seja anulada.
O promotor de Justiça Guilherme Diamantaras explicou que o ato do Poder Executivo no município é “flagrantemente nulo” e viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.
— Trata-se de um ato do Executivo flagrantemente nulo, em especial porque viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, que, inevitavelmente, deveriam ter sido respeitados, em procedimento próprio. Portanto, diante de tais irregularidades, nós buscaremos a anulação do decreto, judicialmente e, por via de consequência, o retorno ao estado anterior das coisas, ou seja, os aprovados devidamente empossados — disse o promotor.
Major Izidoro — © Reprodução