Busca
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) avançou nesta semana com um projeto de lei que pode trazer impacto direto para instituições religiosas em todo o estado. De autoria do deputado Mesaque Padilha, a proposta nº 390/2023 prevê a isenção da cobrança da taxa de esgoto para templos religiosos de qualquer natureza, estabelecendo uma política pública de benefício voltada exclusivamente para esse segmento.
O texto foi analisado em diferentes comissões da Casa e recebeu parecer favorável em todas elas. Na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o relator Alexandre Ayres destacou a constitucionalidade da medida e recomendou sua aprovação. Já na 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, a deputada Flávia Cavalcante ressaltou que a proposta não fere a legislação fiscal e representa um incentivo às atividades das entidades religiosas.
proposta nº 390/2023 prevê a isenção da cobrança da taxa de esgoto para templos religiosos de qualquer natureza
Na 7ª Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, o deputado Ricardo Nezinho também deu parecer positivo, reforçando que a isenção é compatível com a realidade de muitos templos que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades e serviços comunitários.
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para votação em plenário. Caso receba a maioria dos votos dos parlamentares e seja sancionado pelo governador, os templos religiosos de Alagoas deixarão de pagar a taxa de esgoto, que hoje representa uma despesa fixa mensal para igrejas e entidades de diferentes denominações.
Segundo defensores da medida, a isenção pode fortalecer o trabalho social realizado por templos em comunidades carentes, já que muitas dessas instituições prestam assistência alimentar, educacional e de acolhimento, principalmente em áreas de maior vulnerabilidade. Além disso, o projeto se soma a outras iniciativas que reconhecem a função social das organizações religiosas no estado.
Por outro lado, críticos apontam que a medida deve abrir espaço para discussões mais amplas sobre isenções tributárias, já que diferentes setores da sociedade também enfrentam dificuldades para arcar com contas de água, energia e saneamento. Para eles, a política pública deve considerar o princípio da igualdade, avaliando quais segmentos necessitam, de fato, de incentivos governamentais.
O parecer final foi publicado em 21 de agosto de 2025, com assinatura do presidente da ALE/AL, deputado Marcelo Victor Correia dos Santos, confirmando o encaminhamento da proposta ao plenário. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas sessões legislativas.
