Estádios no Brasil poderão ser obrigados a instalarem catracas com controle biométrico na entrada dos torcedores. É o que estabelece o Projeto de Lei 10089/18, aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (CE).
O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a instalação dos aparelhos entre as obrigações da entidade responsável pela competição. Atualmente, essa lei prevê cinco deveres, como disponibilizar ambulância a cada 10 mil torcedores e contratar seguro de acidentes pessoais.
O PL defende que já existe no estatuto a penalidade de impedir que torcedores violentos ingressem em arenas desportivas do país, em decorrência de decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo contra esses cidadãos.
“A medida será fundamental para garantir a efetiva segurança no interior dos estádios. Não basta a decisão judicial, mas um meio objetivo capaz de pôr em prática o afastamento das arenas daqueles torcedores vedados pela Justiça”, disse a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).