A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/5) o Projeto de Lei (PL) 2257/23, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (UB-AL). O projeto tem como objetivo estabelecer as obrigações das empresas responsáveis por desastres ambientais, garantindo direitos às vítimas e ao município afetado, além de dispor sobre a destinação da área atingida.
Uma das principais medidas propostas pelo texto é a garantia de indenização por danos morais para cada vítima individualmente, mesmo que compartilhem o mesmo domicílio com outras pessoas. Essa iniciativa visa reparar não apenas o patrimônio das vítimas, mas também os danos emocionais causados pelos desastres ambientais.
A aprovação do projeto é vista como uma esperança para as vítimas do caso da Braskem em Maceió, que ocorreu há cinco anos e resultou no afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol. Este foi o primeiro esforço efetivo do governo para proporcionar apoio e compensação adequados às vítimas da tragédia.
O deputado Alfredo Gaspar expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, afirmando: “Essa proposta representa a vitória para milhares de vítimas de crimes ambientais no Brasil e traz a esperança que essas tragédias não ficarão impunes”.