A Câmara dos Deputados aprovou, por uma margem considerável de 372 votos a favor e 108 votos contra, o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União, conhecido como arcabouço fiscal.
Essa medida substituirá o atual teto de gastos, implementado durante o governo de Michel Temer. No entanto, ainda há destaques pendentes que serão votados nesta quarta-feira (24/5). Após essa etapa, o texto será encaminhado para apreciação do Senado.
O projeto do arcabouço fiscal foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril e teve o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como relator. O relatório inclui gatilhos que obrigam o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
As novas regras estabelecem limites para o crescimento das despesas, baseados na variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento econômico, a despesa não poderá exceder um aumento de 2,5% ao ano acima da inflação. Já em períodos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Durante todo o dia, o deputado Cláudio Cajado esteve em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para ajustar algumas mudanças pontuais no relatório.
Uma das alterações permite que o governo possa gastar mais do que o previsto, desde que haja uma arrecadação maior do que o estimado. Esses gastos estarão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O placar expressivo de aprovação gerou comemoração na base do governo. Como se trata de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para a aprovação. A ampla margem de votos favoráveis deixam o governo mais confiante em relação à votação no Senado.