Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) realizou, na segunda-feira (11), uma sessão especial com o tema “Dia da Consciência Negra e as Políticas de Enfrentamento ao Racismo Estrutural”. A iniciativa, liderada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi aprovada por unanimidade e contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e diversas entidades de defesa da população negra, como o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Sinteal.
Na abertura, o deputado Ronaldo Medeiros ressaltou a importância do marco histórico estabelecido em 2024, que tornou o 20 de novembro um feriado nacional para celebrar a consciência negra. “Este é um avanço essencial para fortalecer o debate sobre igualdade racial e valorizar a herança cultural e histórica do povo negro”, afirmou. Medeiros também destacou que o tema da redação do Enem deste ano – “Desafios para a Valorização da Herança Africana no Brasil” – demonstra o crescimento da pauta na sociedade brasileira.
Marluce Remígio dos Santos, coordenadora do MNU em Alagoas, enfatizou a importância de eventos como este para o combate ao racismo estrutural. Ela destacou que o MNU, há 46 anos, luta por melhores condições para a população negra em áreas como moradia, saúde e educação. “Esta sessão reforça o compromisso do Estado em cumprir a Lei 10.739/2003, que prevê o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas. Essa legislação, embora tenha 21 anos, ainda precisa de implementação efetiva,” pontuou Marluce.
A secretária executiva do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial, Leone Silva, considerou o evento um marco, mas destacou a necessidade de que o debate sobre o racismo não se limite ao mês de novembro. “São mais de 300 anos de resistência contra a escravidão e suas consequências. Precisamos de um compromisso contínuo para revisitar e contar a verdadeira história do povo negro alagoano”, afirmou. Leone, que também é gerente executiva de Povos Tradicionais e Direitos Humanos do Iteral, informou que o governo está promovendo rodas de conversa, palestras e formações em quilombos e escolas como parte das ações educativas.
Ao final da sessão, foi decidido que um documento será elaborado e enviado a instituições governamentais e não governamentais para propor políticas públicas voltadas à valorização e proteção dos direitos da população negra.
