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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou nesta terça-feira a Operação Invoice, que apura a atuação de um grupo empresarial suspeito de sonegar mais de R$ 40 milhões em tributos estaduais. As suspeitas envolvem ainda a movimentação de cerca de R$ 400 milhões em operações financeiras que teriam sido estruturadas para ocultar patrimônio, dissimular origem de recursos e fraudar o fisco alagoano.
A investigação é conduzida pelo Gaesf/AL (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), com apoio de forças-tarefa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso tramita sob sigilo judicial.
Segundo o MPAL, o esquema envolveria empresas do setor comercial e de importação e exportação, além de pessoas físicas atuando como intermediários, “testas de ferro” e operadores financeiros. Parte das empresas seria utilizada apenas para dar aparência de legalidade a operações suspeitas.
Operação Invoice – @Claudemir Mota
Mandados em três estados
A operação cumpre mandados de busca e apreensão em Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina. Em Maceió, equipes atuaram no bairro da Serraria, onde foram apreendidos veículos, documentos, celulares e mídias digitais. Em outras cidades, como Itajaí, Itapema, Balneário Camboriú e Florianópolis (SC), foram recolhidos materiais que podem confirmar a prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.
O MPAL detalhou que a análise preliminar aponta para um conjunto de empresas que movimentavam valores expressivos por meio de operações simuladas ou superfaturadas ligadas a importação, exportação e comércio de mercadorias. Essas práticas teriam o objetivo de reduzir artificialmente o pagamento de ICMS e mascarar operações reais.
Alto impacto para Alagoas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) participa das análises e reforça que o prejuízo estimado de R$ 40 milhões representa apenas a parcela inicial identificada. Com o avanço das investigações e o cruzamento de dados fiscais, o valor pode aumentar.
De acordo com o MPAL, os recursos sonegados são retirados diretamente de áreas essenciais do orçamento estadual. O coordenador do Gaesf, promotor Cyro Blatter, afirma que o dano ao Estado vai muito além dos números: “Cada centavo sonegado é um recurso que deixa de ser aplicado em saúde, educação e segurança. A população mais vulnerável é quem paga por esses esquemas”, disse.
O promotor explica que o nome “Invoice” foi escolhido porque o grupo utilizaria faturas comerciais internacionais para dissimular operações, criando lastro documental artificial que dificultaria a fiscalização e a identificação de irregularidades.
Agentes da PM recebendo orientações para a Operação Invoice – @Reprodução
Como funcionaria o esquema, segundo o MP
O Ministério Público descreve o grupo como uma organização criminosa estruturada, com funções e tarefas distribuídas entre os membros. Entre os indícios já levantados pelas equipes estão:
- uso de empresas de fachada para emissão de notas e faturas;
- movimentações fracionadas para burlar mecanismos de rastreamento bancário;
- inclusão de “laranjas” — inclusive pessoas de baixa renda — como sócios formais das empresas;
- manipulação de documentos para reduzir artificialmente o recolhimento de tributos;
- ocultação e dissimulação de bens e capitais no Brasil e no exterior;
- uso de contas de terceiros para escoar valores.
As movimentações financeiras teriam, segundo o MPAL, “aparência de legalidade”, mas indicariam fortes sinais de fraude fiscal e lavagem de ativos.
O Ministério Público de Santa Catarina, que apoia a operação, destacou em nota que o objetivo principal é coletar provas, como livros contábeis, computadores, contratos e dispositivos eletrônicos. O material será compartilhado com a equipe de Alagoas para análise completa.
Policial Militar durante a Operação Invoice – @Claudemir Mota
Situação do processo e próximos passos
Até o momento, não há confirmação de prisões. A etapa atual da operação é voltada à coleta de provas, necessária para consolidar futura denúncia criminal. Após a análise do material, a Sefaz deverá quantificar com precisão o valor sonegado e indicar o impacto financeiro para o Estado.
Entre os próximos passos previstos estão:
- perícia de mídias e documentos;
- pedido de quebra de sigilos bancários e fiscais, caso necessário;
- bloqueio cautelar de bens;
- eventual denúncia criminal pelos crimes investigados.
O espaço segue aberto para manifestações das defesas dos citados.