A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, na manhã de hoje (17/6), a “Operação Sufocamento” para desarticular um grupo criminoso que atuou no desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da Covid-19 em Alagoas.
Mais de 80 policiais federais e auditores da CGU dão cumprimento simultâneo a 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió (3), Girau do Ponciano (5), Arapiraca (3) e Campo Grande, em Alagoas, e também no Rio de Janeiro/RJ (4), Belford Roxo/RJ (1) e Alegre/ES (2).
A investigação comprovou que o grupo simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos, contratados por empresas no Rio de Janeiro, para tratamento de pacientes com a doença no hospital de campanha de Giral do Ponciano.
Entretanto, uma das empresas contratadas, na verdade, seria um comércio de materiais de construção. E, além dos direcionamentos das licitações para tais empresas, houve desvio de verbas públicas com uso de “laranjas” para a execução dos desvios, bem como para a posterior ocultação das origens dos valores.
Além disso, uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e pagamentos sob investigação. O servidor teria recebido só entre abril e agosto de 2020 cerca de R$ 264 mil dos cofres de Giral, à título de remuneração.
Parte desses recursos, ainda segundo a investigação, seriam oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) — destinado à implantação, consolidação e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Os contratos em análise somam R$ 600 mil e os desvios, até o momento, somariam R$ 250 mil.
Entre outras irregularidades, foi constatado ainda ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
Vale destacar que Girau do Ponciano recebeu, no ano de 2020, quase R$ 10 milhões do Governo Federal para ações de enfrentamento à Covid. De acordo com a investigação, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de recursos públicos federais, ilícitas dispensas de licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, quando somadas, totalizam 27 anos de prisão.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Judiciário determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira, a que título for, de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas; da mesma forma, decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal de Girau do Ponciano; proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal de Girau do Ponciano.
A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados. Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, em face da pandemia da Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
O nome da operação, batizada de “Operação Sufocamento” faz alusão tanto ao efeito devastador provocado pela Covid-19 nos doentes, como ao objetivo pretendido pela investigação de reprimir a atuação dos membros do grupo criminoso, que estaria dilapidando recursos públicos federais destinados ao tratamento da população de Girau do Ponciano/AL.
