Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais durante a segunda fase da “Operação Aurantium”, deflagrada na manhã desta terça-feira (14/9) em cinco municípios alagoanos.
Todos os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal e investiga o desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas, no período de 2013 até a presente data, em Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca.
As investigações revelam que agentes públicos de Estrela de Alagoas, em concluio com supostos empresários, contadores e laranjas, teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas.
Essas empresas serviram apenas para emitirem notas fiscais frias, visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundeb, Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e SUS. Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020.
Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados “na boca do caixa”.
Conforme as investigações, os saques teriam sido efetuados logo após o dinheiro sair dos cofres do município. Já entre os anos de 2017 e 2020, foi constatado que outras duas empresas, também inidôneas, teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses.
Chamou a atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).
Nesta fase, estão sendo cumpridos 12 (doze) mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, proibição de manter contatos entre si e suspensão de contrato mantido com o município.
O valor do sequestro foi de até R$ 20 milhões, estando, dentre os bens sequestrados, uma luxuosa fazenda situada no município de Palmeira dos Índios, além de veículos de luxo utilizados pelos investigados, porém em nome de terceiros (laranjas).
O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.