A Polícia Civil de Alagoas (PCAL), por meio do 79°Distrito Policial (79°DP), sob o comando do delegado Arthur César, fechou uma loja que vendia aparelhos celulares sem nota fiscal, no município de Teotônio Vilela, no interior do estado, nesta terça-feira (15/02).
De acordo com a PC, os agentes também apreenderam no local diversos carregadores sem selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como encontraram cigarros eletrônicos, cuja circulação é proibida no Brasil. O material também foi apreendido.
A ação partiu de uma denúncia. Quando a equipe chegou ao estabelecimento comercial e solicitou as notas fiscais dos produtos, a vendedora tentou se explicar dizendo que eram apenas produtos de vitrine e, por isso, estavam sem o documento.
Após uma vistoria, os agentes do 79°DP constataram que nenhum dos aparelhos encontrados na loja tinha a marca de homologação da Anatel. O delegado Arthur César explicou que a venda desses produtos sem nota fiscal configura crime de descaminho.
Já a comercialização dos cigarros eletrônicos caracteriza crime de contrabando, já que eles são proibidos no Brasil. “Quem comprar um produto nessas condições pode estar cometendo o crime de receptação”, disse o delegado.
