A fim de garantir os direitos a uma infância e juventude plenas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Cupira, no agreste de Pernambuco, por meio das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Desenvolvimento Social, além dos comerciantes locais, que tomem medidas para combater o trabalho infantil no carregamento de fretes e em bancas de feiras.
De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Olavo Leal, a Promotoria de Justiça de Cupira recebeu, do Ministério do Trabalho e Emprego, um termo de comunicação indicando a existência de 14 crianças e adolescentes desempenhando atividades incompatíveis com suas faixas etárias.
“A atuação focada na criança e no adolescente deve se basear em sua dimensão protetiva, a partir da efetivação da retirada do trabalho e inserção na escola e em programas sociais ou profissionalizantes, no caso daqueles maiores de 14 anos. Além disso, é importante orientar os pais e responsáveis por essas crianças e adolescentes de que suas condutas podem gerar responsabilização criminal caso a exploração do trabalho configure maus-tratos ou outros tipos penais”, alertou Dr. Olavo Leal no texto da recomendação.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos donos de mercadinhos, supermercados e bancas de feira de Cupira que não permitam que crianças e adolescentes com menos de 16 anos fiquem na frente dos estabelecimentos à espera de clientes para o carregamento de fretes. Já aos administradores da feira livre e do mercado público, a recomendação é desencorajar a presença de crianças e adolescentes, seja nos fretes ou em bancas de feira.
Para os integrantes do Conselho Tutelar, a recomendação é convocar, no prazo de 30 dias, os pais ou responsáveis legais das 14 crianças e adolescentes mencionados pelo Ministério do Trabalho, para que assinem um termo de compromisso de não permitir que seus filhos trabalhem na feira livre da cidade ou em qualquer outro estabelecimento. Este termo de compromisso deve ser encaminhado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Por fim, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Desenvolvimento Social de Cupira que implementem políticas públicas para desestimular as crianças e adolescentes a procurar o mundo informal do trabalho. Dentre as providências sugeridas estão a organização de eventos nas quartas-feiras, dia de feira em Cupira, e a realização de encontros de orientação aos pais e responsáveis.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última terça-feira (1/10).
