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A Câmara Municipal de Murici contratou a empresa Jotape Comunicação Ltda. para executar três serviços distintos de comunicação: transmissões ao vivo das sessões, captação e produção de vídeos institucionais e produção de podcast.
Documentos obtidos com exclusividade pelo BR104 mostram que, desde o início de 2025, a empresa recebe mensalmente três notas fiscais de valores idênticos, somando R$ 16 mil por mês (R$ 6 mil, R$ 5 mil e R$ 5 mil, respectivamente).
Se mantido esse padrão entre janeiro e setembro, o total pode alcançar R$ 144 mil em apenas nove meses.
Transmissão existe, mas podcast não aparece
A análise do BR104 confirma que as sessões da Câmara de Murici são transmitidas regularmente nos canais oficiais, comprovando a execução do serviço de transmissão ao vivo.
Entretanto, no mesmo período, não há nenhum registro público de podcast produzido pela Jotape Comunicação ou divulgado nos perfis oficiais do Legislativo.
A ausência desse conteúdo torna difícil verificar quais produtos foram efetivamente entregues e se o serviço pago mensalmente está sendo realizado.
Outro ponto levantado por especialistas em gestão pública é a semelhança entre os objetos contratados.
Tecnicamente, a transmissão ao vivo já envolve captação e edição básica de áudio e vídeo, o que levanta a dúvida se a “captação e produção de vídeos institucionais” não seria, na prática, a repetição de parte do mesmo serviço — apenas descrita de forma diferente.
Sem uma descrição detalhada de escopo, horas e entregas, o contrato pode apresentar sobreposição de funções.
Nos balancetes e relações de pagamento analisados, a Jotape Comunicação aparece todos os meses com três notas fiscais separadas, cada uma vinculada a um serviço.
Em vez de um contrato único licitado com divisão técnica clara entre produtos — como é comum em contratos de comunicação institucional — a Câmara optou por fragmentar o pacote em três processos ou empenhos mensais distintos.
Essa fragmentação não é necessariamente ilegal, mas exige justificativas administrativas e pesquisa de preços ampla, para garantir que a soma dos três contratos não supere o limite de dispensa de licitação previsto na Lei 14.133/2021.
Sem isso, o modelo pode ser interpretado como fracionamento indevido de objeto, prática que dificulta a transparência e o controle dos gastos.
A redação também identificou pagamentos mensais recorrentes a João Fernando Pimentel Filho (pessoa física) duas consultorias no mesmo mês — “administrativa” e “legislativa”, R$ 9.500 cada — e mais R$ 3.000 por digitalização. Esse arranjo se repete em pelo menos três meses do ano.
A apuração do BR104 consultou registros na Junta Comercial. Conforme a ficha cadastral, João Fernando Pimentel Filho já foi sócio-administrador da Jotape Comunicação em período anterior. Atualmente, a administração está em nome de outra pessoa com o mesmo sobrenome Pimentel.
A mudança societária, em si, não caracteriza irregularidade, mas torna ainda mais necessária a conferência de declarações de inexistência de conflito de interesses e de eventuais impedimentos nos processos que envolvem, de um lado, a empresa e, de outro, a mesma família prestando serviços como pessoa física.
A reportagem questionou a Câmara se os processos de dispensa (vídeos e podcasts) incluem declaração formal sobre vínculos e impedimentos de todos os envolvidos — gestores, fiscais e fornecedores. Também pediu os produtos entregues para cada mês pago. Até o fechamento, não houve resposta.