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O governo dos Estados Unidos enviou a embaixadas e consulados uma orientação que amplia a checagem de saúde e de capacidade financeira de estrangeiros que solicitam visto para viver no país. A diretriz determina que condições crônicas — como obesidade e diabetes — sejam consideradas na análise de “public charge”, que avalia o risco de o imigrante depender de benefícios públicos após a entrada.
Segundo a Associated Press e o KFF Health News, a medida foi comunicada na última semana e mira principalmente pedidos de visto de imigrante, como os que levam ao green card.
De acordo com a apuração, o objetivo é reduzir a concessão de vistos quando o oficial consular entender que o tratamento de longo prazo de um candidato ou de seus dependentes pode gerar custos elevados ao contribuinte americano e que o solicitante não demonstrou meios próprios para custear a despesa — seja por seguro de saúde válido nos EUA, renda ou patrimônio. Porta-vozes do governo afirmaram que a medida reforça o princípio histórico de autossuficiência na imigração.
A orientação não estabelece uma proibição automática para pessoas com obesidade, diabetes ou outras doenças crônicas. A avaliação continua caso a caso, com base na “totalidade das circunstâncias”, que reúne idade, saúde, situação financeira, escolaridade, habilidades, histórico de uso de benefícios e até proficiência em inglês aferida durante a entrevista. A AP relata que vistos de curta duração, como turismo, não estão no escopo da mudança.
O documento interno (“cable”) lista condições que podem pesar negativamente, como doenças crônicas em geral, obesidade, hipertensão, doenças cardiovasculares, metabólicas e neurológicas, além de transtornos de saúde mental que possam demandar “centenas de milhares de dólares” em cuidados. A diretriz também recomenda que o candidato apresente, quando necessário, extratos bancários, comprovantes de bens, poupança e investimentos, além de demonstrar cobertura de saúde adequada no território americano.
Especialistas em migração consultados por veículos americanos avaliam que o novo foco pode aumentar recusas entre perfis mais vulneráveis — como idosos e pessoas de baixa renda — se a comprovação de cobertura e de recursos não for suficiente. Por outro lado, advogados lembram que a consistência documental do candidato (seguro, renda e apoio familiar) tende a mitigar o risco de negativa.
Como funciona a análise de “public charge”
A legislação de imigração dos EUA prevê, há mais de um século, a possibilidade de negar entrada a quem possa se tornar “encargo público”. Nos últimos anos, a avaliação consular passou a usar um conjunto de fatores, que incluem idade, saúde, renda, escolaridade e suporte de um patrocinador, quando aplicável.
Já as causas médicas formais de inadmissibilidade — como doenças transmissíveis de relevância pública, falta de vacinas exigidas, certos transtornos com comportamento prejudicial e abuso ou dependência de drogas — continuam definidas em regulamentos próprios e não incluem obesidade ou diabetes.
Na prática, a nova diretriz desloca a saúde crônica para o centro da avaliação de “public charge”, sem alterar as causas médicas legais de impedimento. Com isso, casos de solicitantes com condições que exigem acompanhamento contínuo podem ter análise mais rigorosa, especialmente quando não houver apólice de saúde válida nos EUA ou comprovação de meios para financiar o tratamento. A confirmação pública do endurecimento veio acompanhada do argumento de que o sistema de imigração não deve gerar custos ao contribuinte.
Para quem pretende emigrar, a orientação de especialistas é preparar um dossiê objetivo: apólice de seguro de saúde aceito nos EUA (ou carta do empregador com cobertura), comprovantes de renda e patrimônio, eventuais cartas de suporte financeiro (affidavit of support) de patrocinador qualificado e relatórios médicos que demonstrem controle da condição crônica. Esses elementos costumam pesar positivamente na “totalidade das circunstâncias”, reduzindo o risco de negativa por “public charge”.
Até o momento, não há indicação de que a diretriz afete pedidos de visto de turista (B-2) ou outras estadias de curto prazo. O foco segue nos vistos de imigrante e nos casos em que o histórico clínico possa implicar custos expressivos e previsíveis às redes de saúde, sem a devida cobertura privada.