O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desaprovou por unanimidade de votos as contas de campanha do vereador do município de Messias, Geraldo dos Santos (PTB), referente ao pleito de 2020. Os desembargadores mantiveram a decisão da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, que reprovou as contas do parlamentar em fevereiro deste ano.
“Preliminarmente, observo que as contas retificadoras foram apresentadas intempestivamente, isto é, após o prazo de 3 (três) dias concedido ao candidato para responder à diligência expedida nos autos. […] foram desrespeitados os limites máximos de gastos e de doações de recursos próprios. Também foram apontadas inconsistências que comprometem a regularidade contábil”, diz a magistrada em sua decisão.
No entanto, o parlamentar recorreu da decisão, e nesta terça-feira (27/07), foi proferida a nova sentença do TRE, mantendo a decisão da magistrada e reprovando as contas de campanha do vereador.
“Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de desaprovação das contas de campanha do recorrente Geraldo dos Santos, referente ao pleito de 2020, nos termos do voto da Relatora”, diz a decisão.
Geraldo Santos foi eleito nas eleições de 2020 com 428 votos, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).