O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar saques em espécie de contas bancárias da Prefeitura de Messias, realizados no ano de 2017, durante a gestão do então prefeito Jarbas Maya de Omena Filho, conhecido como Jarbinhas. A investigação aponta possíveis irregularidades que podem configurar crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, responsável pelo caso, recebeu informações do Banco Central indicando que os saques, efetuados no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Itaú Unibanco, somam aproximadamente R$ 789.866,70. Esses valores foram retirados sem a devida justificativa, o que levanta suspeitas sobre a destinação dos recursos públicos.
Os saques ocorreram ao longo de 2017 em diferentes datas e contas municipais, conforme detalhado abaixo:
- 10/01/2017 – R$ 28.700,00 (Conta n° 206);
- 18/01/2017 – R$ 50.000,00 (Conta n° 176);
- 20/02/2017 – R$ 90.000,00 (Conta nº 176);
- 15/03/2017 – R$ 97.000,00 (Conta n° 176);
- 12/04/2017 – R$ 60.000,00 (Conta nº 176);
- 23/05/2017 – R$ 99.000,00 (Conta nº 176);
- 14/06/2017 – R$ 50.000,00 (Conta nº 176);
- 21/07/2017 – R$ 20.000,00 (Conta n° 176);
- 16/08/2017 – R$ 80.000,00 (Conta nº 176);
- 04/10/2017 – R$ 36.000,00 (Conta n° 176);
- 16/11/2017 – R$ 19.166,70 (Conta nº 176);
- 14/12/2017 – R$ 35.000,00 (Conta n° 206);
- 20/12/2017 – R$ 25.000,00 (Conta nº 176).
Segundo documento assinado pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, os saques em espécie representam um “maior risco de ocultar desvios de recursos públicos e dificultam o rastreamento do dinheiro”. A promotora ainda destaca que essa prática é proibida para determinadas verbas repassadas pela União, conforme previsto nos Decretos Federais nº 6.170/2007 e nº 7.507/2011.
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Prefeito não respondeu ao MP
O MPAL oficiou a Prefeitura de Messias em novembro de 2021, solicitando informações sobre a finalidade dos saques realizados na agência da Caixa Econômica Federal nº 2404. No entanto, a administração municipal à época, já sob a gestão do prefeito Marcos Silva, não forneceu nenhuma resposta.
Com a falta de esclarecimentos, o Ministério Público determinou a evolução da Notícia de Fato para um Procedimento Preparatório, com a possibilidade de posterior abertura de um Inquérito Civil Público. “Diante do tempo transcorrido e da necessidade de esclarecimento dos fatos, é imprescindível a continuidade das investigações”, pontuou a promotora Louise Teixeira em despacho.
O Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas (CSMP) também deliberou sobre o caso em reunião realizada em outubro de 2023. No encontro, foi aprovado o Ato CSMP nº 16/2023, que prorroga a investigação e garante suporte institucional à Promotoria de Rio Largo na condução do caso.
